Termos Gerais de Uso
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços Você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre Você, na qualidade de usuário(a), e a QFrotas. Se Você não concorda com estes Termos, Você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre Você e a QFrotas ou qualquer afiliada. A QFrotas poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a Você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos suplementares poderão se aplicar ao Seu uso dos Serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo, termos de uso e políticas da QFrotas e condições para um evento, atividade ou promoção em particular poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços.
A QFrotas poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a QFrotas fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas sobre o respectivo Serviço. O fato de Você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação representa Seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2. Serviços
Os Serviços compreendem serviços eletrônicos disponibilizados pela QFrotas prestados via plataforma tecnológica digital da QFrotas, incluindo aplicativos móveis ou site da QFrotas (aqui definidos apenas como “Aplicativo”), ou ainda, via aplicativos de terceiros autorizados pela QFrotas, de intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem que Você, por meio de Seu dispositivo móvel, tablet ou computador, solicite serviços de gestão de frotas, ou ainda solicite outros serviços disponibilizados no Aplicativo.
2.1. Licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a QFrotas outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: acesso e uso dos Aplicativos em Seu dispositivo profissional e pessoal, exclusivamente para o Seu uso dos Serviços; e acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para Seu uso pessoal. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à QFrotas.
2.2. Restrições
Você não poderá: remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela QFrotas; descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
2.3. Titularidade
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da QFrotas, ou de sua respectiva licenciadora, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da QFrotas, ou de qualquer licenciadora da QFrotas.
3. Uso dos Serviços
3.1. Contas de Usuários(as) e dados pessoais
As funcionalidades da plataforma não são direcionadas a menores de 18 (dezoito) anos. Por isso, usuários menores de 18 (dezoito) anos não devem ter acesso aos nossos serviços ou nos enviar qualquer informação. Contudo, caso seja necessário obter acesso à plataforma, deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
O registro de Conta exige que a QFrotas colete determinados dados pessoais, que podem incluir Seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta, Você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a QFrotas poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na Sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da Sua Conta. A menos que diversamente permitido pela QFrotas por escrito, Você poderá manter apenas uma Conta.
3.2. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar Sua Conta independentes em seu nome ou tentando se fazer passar por Você. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas.
A critério exclusivo da QFrotas, Sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes Termos, e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes Termos e/ou publicado no website da QFrotas.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente aQFrotas em caso de uso indevido da respectiva senha.
É de responsabilidade do usuário:
a) a precisão e veracidade dos dados informados, sendo que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma;
b) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
c) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
d) não realizar algo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada, durante a utilização da plataforma ou com as informações recebidas através dos serviços ofertados;
e) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
f) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
3.3. Mensagens
Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido no Aviso de Privacidade da QFrotas, Você concorda que a QFrotas poderá lhe enviar mensagens de textos (SMS) ou de WhatsApp. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da QFrotas a qualquer momento, seguindo as instruções indicadas no site da QFrotas. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o Seu uso dos Serviços.
3.4. Acesso à Rede e Equipamentos
Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de Sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e Você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. A QFROTAS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso ou qualidade da rede de internet e de comunicações eletrônicas.
4. Pagamento
Na relação entre Você e a QFrotas, não haverá custos para o usuário.
5. Garantia, Limites de Responsabilidade
5.1. Garantia
ESTA CLÁUSULA SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NÃO SUBSTITUI, TAMPOUCO SE DESTINA A SUBSTITUIR, QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ TENHA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. A QFROTAS FORNECE OS SERVIÇOS, NAS CONDIÇÕES “TAL COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”.
5.2. Limites de Responsabilidade
A QFROTAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A QFROTAS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE CONTIDOS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
A QFROTAS não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
· Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
· Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
· Proteção do computador;
· Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
· Abuso de uso dos computadores dos usuários;
· Monitoração clandestina do computador dos usuários;
· Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
· Perímetro inseguro;
Em nenhuma hipótese, a QFrotas será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
Em hipótese alguma, a QFrotas e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de mau uso do site/aplicativo ou dos serviços prestados.
Caso o usuário descumpra os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou, então, seja investigado em razão de má conduta, a empresa poderá restringir seu acesso e utilização do site/aplicativo. O usuário também deverá responder legalmente por essa conduta.
A QFrotas poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o site ou os serviços ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a empresa notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
A QFrotas não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
6. Solução de controvérsias
A QFrotas disponibiliza uma ampla estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações, via Aplicativo, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o Seu uso dos Serviços.
Diante disso, Você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela QFrotas como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do Seu uso dos Serviços.
7. Legislação Aplicável, Jurisdição.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Curitiba/PR, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
8. Outras Disposições
8.1.Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da QFrotas, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da QFrotas, puníveis nos termos da legislação aplicável.
O uso comercial das expressões utilizadas no site como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos dos serviços estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o site, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esses conteúdos.
É vedada a utilização das informações recebidas nos serviços e no site para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998.
8.1.1. Alegações de Violação de Direito Autoral
Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela QFrotas. Consulte a página de Internet da QFrotas em www.qfrotasistemas.com.br para obter o endereço indicado e outras informações.
8.2. Avisos
A QFrotas poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para Seu endereço de e-mail em Sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em Sua Conta. Você poderá notificar a QFrotas por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico [email protected], ou fazer comunicação escrita para o endereço da QFrotas na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 555, conjunto 122, Centro Empresarial Engenheiro José Joaquim, Centro, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, CEP 80430-180.
8.3. Das Penalidades
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a QFrotas poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
8.4. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da QFrotas e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
8.5. Disposições Gerais
Você não poderá ceder nem transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da QFrotas. Você concorda que a QFrotas ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
Finalmente, você reconhece e confere força probatória plena: às telas sistêmicas do aplicativo da QFrotas, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; e aos relatórios e dados extraídos da plataforma interna da QFrotas, consentindo que tais documentos constituem meio de prova válido para todos os fins, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019.